Liberdade de Expressão: Direito de Todos

O melhor modelo até hoje criado para uma sociedade na qual haja esperança e respeito para todos, além de fundamentos para sua liberdade é a democracia, cujas bases se sustentam na liberdade de expressão e em um Estado laico – não obstante professarmos nossa fé, e ela estar presente em quase todo o mundo, especialmente na sociedade brasileira.

Não está em jogo aqui discutirmos Estado democrático e laico, porque já são fundamentos estabelecidos, consensuais, sob os diversos pontos de vista. Por mais contraditórios e antagônicos que sejam alguns princípios como construção de família e direitos individuais, precisamos de liberdade de expressão. Como sociedade, em que precisamos evoluir? Colocando nossos esforços em alguns princípios e conceitos.

Uma jornalista me perguntou certa vez se a igreja não intervem no Estado laico quando um deputado professa sua fé e defende uma postura. Eu respondi: “Não, Acho que estamos com conceitos confusos”. Primeiramente, o Estado é laico na sua constituição. Não temos testemunhado nenhum esforço, de nenhum segmento cristão ou religioso, que possa fazer alguma alteração, constitucionalmente falando. O nosso país é democrático, laico, do ponto de vista de não ter uma fé privilegiada na Constituição.

As nações mais democráticas do mundo, que sustentam a democracia e a liberdade, têm raízes cristãs, devem ao cristianismo o fato de terem se tornado o que são e influenciado o mundo que temos hoje. A nossa geração, que goza de certos privilégios, como a liberdade de expressão, tem raiz cristã. Aliás, temos nações que são democráticas, mas não têm essa liberdade – pelo menos do ponto de vista religioso, cultural, existem inúmeros limites.

Sinto que o cristianismo trouxe maturidade. Com seus erros e acertos, reconheço que, com muitos excessos, o cristianismo trouxe para a civilização atual a estatura que ela possui hoje. E, dentro dessa estatura, trouxe liberdade, inclusive os direitos humanos, que é são a base da nossa geração atual, foram gerados no útero do cristianismo, sob as premissas que Jesus Cristo ensinou: “amar o próximo como a ti mesmo” e “querer para o outro o que se quer para si”.

Alguns filósofos atuais estabelecem claramente que só se encontra a democracia quando se encontra o cristianismo. Se, por um acaso, uma nação perde sua democracia, ela perdeu suas raízes cristãs. Precisamos reconhecer que isso está na história, extremamente bem colocado. A participação parlamentar, óbvio, veio para representar segmentos. É natural que, quem é do mundo cristão, vai defender os princípios que regem essa linha.

Para que possamos construir uma sociedade de todos, precisamos construir consensos dos dissensos, honrar e respeitar o espaço do outro, encontrar limites dentro dessas diferenças. Tenho direito de crer e me expressar, direito esse que é individual e sagrado. Agora, precisamos entender os nossos limites, que não se sobrepõem à democracia.

A igreja quer ser respeitada na sua capacidade, no seu direito de acreditar na Bíblia, nos princípios, naquilo que é tradição na sua fé. Mais do que isso: quer pregar essa convicção nas suas igrejas, nas ruas, de falar isso para a sociedade, para seus filhos, netos e próximas gerações. O que não pode existir é direito absoluto. Isso é ditadura, e não podemos aceitar!

Não podemos ter nenhum tipo de direito absoluto, nem de fé, muito menos de princípios e convicções. Acredito que o melhor para nossa sociedade é saber ouvir e falar. É a única maneira que temos de conviver em harmonia. Podemos pensar diferente? Podemos. Aliás, princípios e conceitos mudam. Quem nunca mudou? Ninguém é estático a vida inteira – e que essa mudança, bem-vinda, seja para melhor.

Do ponto de vista das igrejas, entendemos muito bem os direitos da maioria e o das minorias. Mas não podemos aceitar, e é razoável que seja assim, que um tente sobrepor seu direito ao do outro. Nossa busca é por achar uma maneira de entrar em equilíbrio, fazer com que direitos e liberdades sejam igualmente respeitados. Não podemos deixar que nossa crença, convicção ou filosofia possa prevalecer sobre as do outro. Precisamos, cada vez mais, honrar o princípio da liberdade. Eis o nosso caminho.

*O Bispo Robson Rodovalho preside a igreja Sara Nossa Terra.

Esse artigo foi redigido a partir de sua apresentação na Câmara dos Deputados em 15 de maio de 2013, quando participou do seminário Religião e Diversidades – Como Trabalhar as Diferenças Culturais para Garantir um Estado Laico, sob a mediação do deputado Jean Wyllys.

2 comentários em “Liberdade de Expressão: Direito de Todos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *